A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal e houver dolo, ou seja, intenção ou consciência de provocar o dano. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e, se aprovada, poderá se tornar lei.
O relator do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), afirmou que a aprovação representa um marco para a causa animal. Ele defendeu que a classificação como crime hediondo fosse estendida a todas as espécies, conforme previa a proposta original, mas reconheceu que o texto aprovado ficou restrito a cães e gatos.
Durante a votação, Laiola também rejeitou uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A sugestão buscava evitar que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias fossem enquadradas como crimes hediondos.
O projeto acrescenta os maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte à lista de crimes hediondos, estabelecida pela Lei nº 8.072/1990. Atualmente, a legislação brasileira prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Com a classificação como hediondo, o crime passa a receber tratamento penal mais rigoroso, incluindo restrições como a impossibilidade de concessão de fiança, graça, indulto ou anistia.
A proposta foi apresentada em 2025 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Na justificativa, o parlamentar argumentou que a legislação atual é insuficiente para combater a impunidade nos casos de violência contra animais.
Durante a sessão, Studart também defendeu mudanças na legislação e destacou a vulnerabilidade dos animais vítimas de maus-tratos. A proposta, no entanto, ainda depende da aprovação dos senadores para avançar no processo legislativo.
