Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica já está em vigor no Brasil Brasil Violência

Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica já está em vigor no Brasil

Uma medida que pode representar um novo começo para muitas mulheres vítimas de violência doméstica já está em vigor no Brasil. A Lei nº 14.674, de 2023, prevê a concessão do chamado auxílio-aluguel para mulheres que precisam deixar suas casas para escapar de situações de violência. A legislação passou a integrar as medidas protetivas de […]