Proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de folga e agora segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores deverão ter dois dias de descanso por semana, estabelecendo oficialmente a escala 5×2.
A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o relatório aprovado, a mudança será implantada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Depois de 14 meses, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também permite, em casos específicos e mediante acordo ou convenção coletiva, a adoção de escalas diferentes da 5×2. Nesses casos, o trabalhador deverá receber folgas compensatórias dentro do mesmo mês, mantendo a média de dois dias de descanso por semana.
Outra previsão da proposta trata dos trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil. Para esse grupo, a jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala com dois dias de descanso semanal.
A PEC também prevê regras específicas de transição para trabalhadores terceirizados da administração pública e autoriza a criação de medidas futuras para reduzir impactos em microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).
com informações Agência Brasil
