Ação civil pública pede obras emergenciais e alerta para possíveis impactos à segurança da população e ao meio ambiente.
Três barragens localizadas em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, são alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que aponta riscos nas estruturas e pede a suspensão da autorização de uso das barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II.
Segundo o MPTO, além dos possíveis impactos ambientais, a situação representa risco à segurança da população da região. A ação foi movida contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das estruturas.
As barragens foram construídas entre 1979 e 1982 e armazenam água utilizada nas áreas de cultivo da região do Rio Formoso. De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três estruturas na Classe A, categoria destinada a barragens com alto risco e alto potencial de dano.
Os relatórios técnicos apontam problemas como infiltrações, erosões internas, trincas, presença de vegetação arbórea nos taludes, deterioração de componentes estruturais e falta de sistemas adequados de monitoramento.
A Barragem Taboca é a que mais preocupa. Conforme a ação, ela acumula cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possui 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. O MP destaca ainda que a estrutura sofreu um rompimento parcial em 2002 e que, em 2025, teve sua classificação elevada ao maior nível de risco já registrado.
Além da suspensão da autorização de uso, o Ministério Público pede que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos.
A ação também solicita a elaboração dos Planos de Segurança de Barragem e dos Planos de Ação de Emergência no prazo de 60 dias, além da implantação de monitoramento periódico da qualidade da água, incluindo análises de resíduos de agrotóxicos utilizados na região.
O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou que não tinha conhecimento da ação. O Governo do Tocantins foi procurado, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Nota do Naturatins
“O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que as barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, localizadas no município de Formoso do Araguaia, encontram-se regularizadas no órgão ambiental estadual, por meio das respectivas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e licenças ambientais emitidas pelo Naturatins.
O Naturatins, por meio do seu setor de Segurança de Barragens, realiza o acompanhamento contínuo dessas estruturas com base na metodologia de classificação de risco prevista na Política Nacional de Segurança de Barragens. A última atualização anual dos Relatórios de Inspeção de Segurança de Barragens (RISB) e dos Ofícios de Inconformidade de Segurança de Barragens (OISB) das referidas estruturas ocorreu em 2025, antes do início das intervenções realizadas na Barragem Taboca. Durante o período inicial das obras e das investigações relacionadas ao empreendimento, equipes técnicas do setor de Segurança de Barragens realizaram vistorias e acompanhamentos em campo.
Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), responsável pela gestão e operação das estruturas, vem apresentando informações e manifestações técnicas nos autos do processo, bem como adotando as providências necessárias para atendimento das exigências relacionadas à segurança das barragens, conforme determinado pelos órgãos competentes.
Por fim, entre as providências a serem adotadas, o setor de Segurança de Barragens do Naturatins realizará nova inspeção técnica nas estruturas, com o objetivo de verificar a evolução das medidas corretivas e das soluções implementadas para sanar as inconformidades anteriormente apontadas, assegurando o acompanhamento permanente das condições de segurança das barragens e a proteção da população e do meio ambiente.”
