Decisão do STF determina acesso gratuito ao TSE, TREs e aplicativos oficiais durante os dois turnos.
Eleitores que estiverem com a franquia de internet móvel esgotada poderão acessar gratuitamente sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (28).
A medida determina que as operadoras garantam o acesso sem desconto da franquia de dados 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno da eleição. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF.
O acesso gratuito inclui o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros canais oficiais da Justiça Eleitoral. Com isso, o eleitor poderá consultar informações como local de votação e serviços relacionados à eleição mesmo que os dados móveis do plano tenham acabado.
A medida também vale para aplicativos oficiais, entre eles o e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal. O site Fato ou Boato, utilizado pelo TSE para checagem de informações, também está incluído na determinação.
A decisão não significa que toda a internet móvel ficará liberada para quem atingir o limite do plano. O ministro negou o pedido de suspensão total do bloqueio de dados, levando em consideração alertas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras sobre o risco de sobrecarga das redes.
A ação que deu origem à decisão foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que defendiam a liberação da internet móvel durante o período eleitoral para ampliar o acesso à informação. O pedido de liberação total, porém, foi atendido apenas parcialmente.
Segundo Zanin, a garantia de acesso aos canais oficiais é necessária para que eleitores possam consultar informações indispensáveis ao exercício do voto. A decisão também considera o acesso a fontes oficiais de checagem diante da circulação de conteúdos eleitorais nas redes sociais.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. O segundo turno, caso necessário, será realizado em 25 de outubro.
