Câmara Municipal Porangatu

Câmara aprova em 1º turno projeto que paga 20% da multa a quem denunciar crimes ambientais no município

Denunciar quem joga lixo e entulho em local proibido pode render dinheiro ao cidadão. Em votação no plenário, os vereadores aprovaram na ultima segunda-feira, 28/09, em primeiro turno o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Lucas Freitas (PSD), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais. Pela proposta, […]