Denunciou, ganhou: Porangatu vai pagar 20% da multa a quem flagrar descarte irregular de lixo e entulho
A Câmara Municipal de Porangatu aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Lucas Freitas (PSD), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais. A proposta garante recompensa de 20% do valor da multa arrecadada ao cidadão que denunciar o lançamento irregular de […]










